A próxima semana será decisiva para o futuro da competitividade do setor de tecnologia e inovação!
No Brasil, as empresas têm a obrigação de pagar uma contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento dos funcionários, que é um dos principais encargos trabalhistas.
Desde a década de 1960, no entanto, se discute a flexibilização de como essa contribuição é cobrada das empresas, com a ideia de substituir a tributação sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre o faturamento bruto das organizações, o que ficou conhecido como desoneração da folha. Finalmente, em 2011, foi aprovada a Lei nº 12.546/2011, permitindo que essa mudança fosse realizada para empresas de setores específicos, intensivos em mão de obra, como o setor de tecnologia.
Com isso, naturalmente, se diminui e muito os custos e a burocracia de caráter tributário para que as empresas possam contratar e expandir suas equipes, garantindo a geração de mais empregos para o nosso setor e com isso, acelerando e colocando nosso país cada vez mais como referência de tecnologia e inovação global.
No entanto, a validade desse modelo vai até dezembro desse ano - seria antes, mas a pandemia manteve e lei em vigor – fazendo com que em 2024, os setores de transporte, comunicação, industriais e de tecnologia, perdessem o direito desse modelo flexível de contribuição, voltando aos moldes antigos de pagamento sobre a folha salarial.
A Assespro, representada pela Federação e sua 13 regionais, cobrindo 19 estados da União, defende a aprovação da PL Nº 334/202, a ser votada na próxima semana, que garante a prorrogação da desoneração da folha até 2027. Não podemos deixar de destacar para a sociedade como esse tema coloca em risco direto a competitividade do país, a geração de empregos e expansão das empresas em geral, uma vez que tecnologia atualmente está em todo lugar e é base operacional da maioria dos setores econômicos.
Além disso, a desoneração da folha também reduz gastos públicos com auxílios sociais, ajudando inclusive elevar ainda mais a arrecadação de INSS, FGTS e IRPF – consequências naturais de sociedades de pleno emprego.
A não prorrogação da desoneração da folha vai obrigar as organizações intensivas em mão de obra reavaliar o impacto nos seus desempenhos e isso traduzir em demissões em massa, logo no início de 2024. Estima-se que se não fosse esse modelo, mais de 1 milhão e meio de postos de trabalho não seriam ocupados nos últimos 4 anos e o INSS deixaria de arrecadar 34 bilhões de 2018 até o final do ano passado.
Se queremos continuar na corrida da competitividade global para nos tornar uma nação que, através da inovação e tecnologia, possa oferecer mais qualidade de vida para a sua sociedade, se torna imperativo a continuidade do modelo de desoneração da folha.