Iniciada em 2011, a política de desoneração da folha de pagamentos trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas. A cobrança da contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto interno das empresas retirou o custo fixo – tributo cobrado sobre a folha de pagamento – para uma tributação flexível, variável, a qual é paga sobre o faturamento bruto interno, ou seja, tributa-se sobre a atividade econômica. Ressaltamos que a desoneração sobre a folha de pagamento tornou-se uma política pública aos setores que mais empregam no Brasil, gerando dinamismo econômico, competitividade, incremento de empregos e aumento arrecadatório à previdência social.

Atualmente a iniciativa contempla 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, entre os quais estão tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center. Estudos recentes comparam efeitos sobre o emprego formal e a competitividade entre o grupo de setores desonerados, em relação ao grupo não contemplado pela política, e demonstram que a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal, como também resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira.

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Manifesto pela Continuidade da Política de Desoneração da Folha com o PL 334-23.pdf