A pergunta básica que o estudo busca responder é: quão pronto está um determinado governo na adoção de inteligência artificial na prestação de serviços públicos aos seus cidadãos?

O estudo da UNESCO de 2023 revelou que cada vez mais, os países estão desenvolvendo suas estratégias nacionais de IA. E curiosamente mais da metade vem de menos países desenvolvidos. Ficou evidente também que exclusão digital continua a ser um dos maiores desafios globais. O relatório demonstra que as disparidades por renda e regiões tem uma grande preponderância. Outra descoberta feita pelo índice foi que alguns grandes países estão demonstrando estar mais avançados e com isso alcançando bons resultados: em primeiro lugar está a Malásia, seguida de perto pela China, Brasil e Rússia

A UNESCO desenvolveu um conjunto de padrões sobre adoção ética de IA e reafirmou que ter as ferramentas políticas é essencial para mapear os níveis de maturidade onde dos países. Em 2025, os estados membros da ONU precisarão apresentar um relatório à UNESCO sobre a implementação de Diretrizes éticas de IA referendadas pela UNESCO através do Observatório. (https://www.unesco.org/en/artificial-intelligence/recommendation-ethics).

Durante o Global Forum de Ética em Inteligência Artificial, realizado pela Unesco no mês passado na Slovenia, ela reuniu as experiências e conhecimentos de países em diferentes níveis de desenvolvimento tecnológico e político, para um intercâmbio centrado na aprendizagem mútua e para um diálogo com o setor privado, o mundo académico e a sociedade civil.

Observatório Global de Ética e Governança da IA

Por essa razão, a UNESCO mantém um Observatório Global de Ética e Governança da IA (https://www.unesco.org/ethics-ai/en), com o objetivo de fornecer um recurso global para que os decisores políticos, reguladores, acadêmicos, o setor privado e a sociedade civil encontrem soluções para os desafios mais prementes colocados pela Inteligência Artificial. O Observatório apresenta informações sobre a preparação dos países para adotar a IA de forma ética e responsável, e acolhe também o Laboratório de Ética e Governança da IA, que reúne contribuições, pesquisas impactantes, kits de ferramentas e boas práticas em uma série de questões relacionadas à ética da IA, governança, inovação responsável, padrões, capacidades institucionais, IA generativa e neurotecnologias.

De acordo com índice que mapeia o nível de prontidão dos países, criado pela UNESCO, o Brasil deu passos largos na área de governança de IA nos últimos anos e está preparado para fortalecer ainda mais sua posição, estabelecendo uma governança responsável e ética de IA no centro de sua visão para o futuro desta tecnologia super poderosa. Isto é particularmente pertinente neste momento desde que o Brasil assumiu o timão do G20 em dezembro de 2023.

A Assespro, no seu incansável compromisso de proponente do incentivo a inovação e defensor institucional no âmbito legislativo, vem participando desde 2021 do EBIA – Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, capitaneado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia. Esse movimento do governo brasileiro com a EBIA é anterior à recomendação da UNESCO sobre a Ética da IA e, confere ao Brasil um reconhecimento do seu pioneirismo no contexto mais amplo da sociedade, quando muito cedo, buscou basear-se nos princípios de IA da OCDE.

O movimento e os debates atuais no âmbito legislativo para regular a IA, é mais uma evidencia da capacidade visionaria do Brasil. No âmbito da inovação e tecnologia, já produziu uma legislação relevante em áreas importantes para a IA, como a proteção de dados, enquanto existem propostas de lei sendo debatidas no contexto legislativo brasileiro, onde percebemos o quão dedicados os protagonistas estão, para obter um entendimento consistente que ajude a encontrar o arcabouço consistente com parâmetros adequados que vão orientar a inovação com proteção.

E toda a atividade em torno da IA tem obviamente uma grande turbina: o impacto econômico potencial da IA, que está estimado aumentar de aproximadamente US$ 3 bilhões em 2023 para US$ 11,6 bilhões em 2030, e com um impacto no PIB entre 6-8%. O otimismo em relação à IA entre os empresários de diversos setores está elevadíssimo e no contexto “nascente”, estimativas revelam que a grande maioria das cerca de 500 startups de IA na América Latina esta sediada no Brasil, atraindo cerca de R$ 2 bilhões em investimentos.

De acordo com o Observatório da Unesco, os pontos fortes do Brasil incluem políticas de dados e cidadania eletrônica. O Brasil tem uma pontuação relativamente alta no Inventário de Dados Abertos (62 em 100), e o Índice de Dados da OCDE de 2019, que mede políticas de dados governamentais abertos, classifica o Brasil acima das médias da América Latina e Caribe (ALC) e da OCDE. O Rating RTI 2023, que analisa a qualidade das leis de acesso à informação, pontuou o Brasil em 108 em 150. O Brasil tem uma Lei de Acesso à Informação, uma Política de Dados Abertos juntamente com um Painel de Monitoramento de Dados Abertos para avaliá-la, e um compartilhamento nacional de dados estrutura.

O Índice de Desenvolvimento do Governo Eletrônico Brasileiro é 0,8 em uma escala de 0 a 1, ocupando a 49ª posição entre 193 países. A pontuação do Índice Brasileiro de Cidadania Eletrônica de 0,9 em uma escala de 0 a 1 é ainda maior, com o Brasil em 11º lugar entre 193 países – na vanguarda da cidadania eletrônica no governo. Tem também estado ativamente envolvido em atividades de normalização internacional para IA e outras tecnologias digitais.

As principais áreas identificadas que necessitam de maior desenvolvimento incluem a segurança cibernética. O Brasil ficou em 7º lugar entre 75 países (sendo 1 o menos ciberseguro e 75 o mais), com uma pontuação no Índice de Segurança Cibernética de 28 em 100. Há um investimento relativamente baixo em P&D, de 1,16% do PIB. A confiança nos sites governamentais também é baixa, 48%, em comparação com 86% de confiança no setor da tecnologia.

Certamente, dado o tamanho do impacto da inteligência artificial, estaremos eternamente “aprendedores” e temos lacunas importantes a preencher, e os governos tem um papel vital para que essa nova tendencia tecnológica, com o super poder de mudar o horizonte da sociedade, tal qual foi com a máquina a vapor, e mais recente com a própria internet, possa promover uma melhoria na qualidade de vida dos cidadãos, e em especial, ser um instrumento equalizador das oportunidades de suas populações.

O AI Summit in Rio, que será realizado semana que vem, no Museu do Amanhã, se propõe ser mais um fórum importante para esses debates, e assim servir também como um norte para os nossos governantes possam aplicar a IA para ser a melhor expressão de ganhos de qualidade em todas as dimensões da nossa sociedade brasileira e ajuda solidificar a nossa visão de uma nação.


Por Robert Janssen, Presidente da Assespro-RJ, Deputy Chairman da WITSA e CEO da OBr.global.